O que muda com a nova lei do seguro desemprego em 2015

Imagem Fonte: http://sobralonline.blogspot.com.br/2015/01/charge-do-dia-novas-regras-para-o.html

A Medida Provisória nº 665, de 30/12/2014 altera a Lei nº 7.998/1990, estabelecendo novas regras para a manutenção e concessão do seguro desemprego, a partir de 1º/03/2015.

Conforme as alterações promovidas na Lei nº 7.998/1990, o trabalhador terá direito a perceber o seguro desemprego no caso de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, desde que comprove, além dos demais requisitos previstos no artigo 3º da referida Lei:

Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:

a) por pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação;

b) por pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da segunda solicitação; e

c) por cada um dos 06 meses imediatamente anteriores à data da dispensa quando das demais solicitações.

 MAS O QUE MUDA?

Pela regra antiga, o trabalhador que perdia o emprego tinha direito a solicitar o seguro-desemprego desde que tivesse registro em carteira de pelo menos 6 (seis) meses trabalhados nos últimos 36 (trinta e seis meses).

Pelas novas regras, que valem a partir de março deste ano, o trabalhador somente poderá pedir o seguro desemprego depois de 18 (dezoito) meses trabalhados na primeira vez que solicitar o seguro. Caso necessite recorrer ao seguro-desemprego uma segunda vez, esse período deverá ser de 12 (doze) meses trabalhados e, se tiver que fazer um terceiro pedido, o prazo voltará aos atuais 6 (seis meses).

Obviamente o governo busca gastar menos, pois se a regra estivesse vigente em 2014, a metade dos pedidos de seguro desemprego não teriam sido outorgados.

NA PRÁTICA, AS NOVAS REGRAS REPRESENTAM O SEGUINTE:

Como a medida valerá a partir de março, quem solicitar o seguro-desemprego ainda em fevereiro, não estará sujeito às novas regras. Mas, ao solicitar de março em diante, independentemente de quando foi contratado, o funcionário terá que se enquadrar na nova lei.

Para quem já solicitou o benefício 2 vezes, nada muda, pois uma nova solicitação exigirá o registro de 6 (seis) meses de registro em carteira nos últimos 36 (trinta e seis meses).

Esta medida afetará mais aos trabalhadores jovens e de áreas com alta rotatividade de funcionários, como as empresas de agricultura, construção civil e alguns setores do comércio, pois os funcionários não costumam permanecer no mesmo emprego pelos períodos impostos pelas novas regras. Isso pode até incentivar o emprego sem registro em carteira de trabalho.

 QUANTIDADE DE PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO

Outra mudança no seguro-desemprego refere-se à quantidade de parcelas a serem pagas. Confira o quadro com as novas regras:

Tempo de registro em carteira	Terá direito a
Primeira solicitação
18 a 23 meses	4 parcelas
24 meses ou mais	5 parcelas
Segunda solicitação
12 a 23 meses	4 parcelas
24 meses ou mais	5 parcelas
Terceira solicitação
6 a 11 meses	3 parcelas
12 a 23 meses	4 parcelas
24 meses ou mais	5 parcelas

Começou hoje o ano daqueles que estão 50 dias atrasados

A crença de que o Brasil pára no começo do ano deixou de ser uma verdade absoluta para se tornar mais uma desculpa no repertório daqueles que permanentemente postergam para o futuro o que já deveriam ter feito há tempos. Ainda que as pessoas procurem tirar alguns dias de férias no período, as empresas continuam ativas e tocando seus projetos, cientes de que, em tempos globais e de acirrada concorrência, um cochilo pode ocasionar sérios danos ao desempenho e à competitividade.

Quem se acomoda à perspectiva de que a vida no país só retoma seu curso regular após o Carnaval perde um tempo precioso, ainda mais em um cenário de escassez de oportunidades de trabalho e do “poço de lama” que se encontra o cenário político, econômico do Brasil (sem falar na crise hídrica). Para aqueles que estão com passe livre, em processo de transição de carreira, a tentação de esmorecer nos primeiros meses do ano encontra campo fértil nas dificuldades inerentes à prospecção de novas alternativas de trabalho e renda, um percurso repleto de altos e baixos capazes de colocar à prova até os mais persistentes e obstinados profissionais.

Encontrar uma nova ocupação exige esforço concentrado e método. A procura deve ser tratada como projeto especial indelegável, no qual é preciso atuar conscientemente de forma a auxiliar nossa rede de relacionamentos a nos ajudar. Posicionar-se como um provedor de solução, explicitar objetivos e detalhar possíveis contribuições são atitudes que conferem maior assertividade ao processo de busca, tornando viável uma colaboração mais efetiva por parte de amigos e conhecidos.

Os meses de janeiro e fevereiro mostram-se particularmente positivos para nutrir os relacionamentos. Após saírem das festas de final de ano, quando impera um clima mais amistoso, as pessoas estão mais abertas ao contato, dispostas a falar de seus planos para o novo período. Quando isso acontece, automaticamente se pavimenta o caminho para ouvir o outro, inteirando-se de seus projetos. Deixar escapar esse momento, escudando-se na desculpa de que nada acontece antes do Carnaval, representa um boicote contra si mesmo, sem falar em abrir mão de informações relevantes sobre o planejamento das empresas em que nossos conhecidos atuam e as perspectivas de negócios em seu segmento de mercado.

É bom que se lembre: a semeadura do networking é permanente e não se restringe a determinadas épocas do ano, nem aos profissionais em fase de transição. Todos, independentemente de estarem atravessando uma situação profissional mais ou menos favorável, têm de cuidar do capital social para preservar o patrimônio e ampliá-lo. A relação é de reciprocidade e aqueles que assumem uma atitude interesseira, acessando seus contatos apenas quando precisam, esgotam rapidamente sua cota.

O cotidiano atribulado não pode servir de anteparo para justificar a negligência com o networking. Não há como persistir no círculo vicioso de, ao obter trabalho, mergulhar nos afazeres de tal modo a ficar indisponível para dar e receber ajuda, proteção, solidariedade, confiança. Pois é exatamente isso que a rede propicia, um ambiente seguro, onde as trocas devem ocorrer natural e desinteressadamente, ou melhor, a partir de um interesse genuíno para com o outro. Como a reciprocidade é o fio condutor, não é difícil imaginar que, quanto maior a atenção e o zelo dedicados aos contatos, mais robusta se torna a rede, proporcionando um respaldo de grande valia.

Quem tem networking amplia o número de olhos, ouvidos e bocas em favor de seu projeto de carreira, o que é particularmente importante para os que estão em fase de recolocação profissional por terem sido desligados de suas empresas. Como o tempo de permanência nas organizações é cada vez menor, os processos de transição tendem a ser mais frequentes. As transformações no mundo dos negócios são constantes e a história recente mostra que até mesmo grandes corporações podem sofrer processos de fusão capazes de modificar totalmente uma realidade tida como permanente e imutável.

Aproveite o restante do verão. Cuide da saúde, invista no lazer, aproveite os momentos familiares. Não descuide, no entanto, de seu projeto de carreira. O tempo não pára e as armadilhas que armamos para nós mesmos são cruéis e, cedo ou tarde, cobram seu preço.

“Ó Abre Alas que eu quero passar”

Que o Brasil só começa a funcionar depois do Carnaval todo mundo já sabe! Até lá, muitas pessoas adiam seus projetos, planos, compras e negociações. A sensação para todos é que o ano efetivamente começa depois que conhecemos a escola de samba campeã do Carnaval carioca. Após o ouvir o resultado da Liga das Escolas de Samba, olhamos para o calendário, e nos damos conta: "Já estamos em 2015!".

Esta afirmação esconde outra um pouco mais inconsciente, e um pouco mais dolorosa: "Não fiz tudo o que poderia ter feito desde o início do ano".

O Carnaval, neste caso, é apenas uma alegoria para uma situação pela qual todos já passamos: o adiamento. Sabemos exatamente o que devemos fazer, mas deixamos para mais tarde, para amanhã, para o próximo mês, ou talvez nunca...

Uma das regras mais importantes para o gerenciamento eficaz do tempo está relacionada com o "não adiamento" das tarefas. Nada pode nos aprisionar tanto ao passado quanto o hábito de deixar para depois. Quem faz isso, se torna vítima das próprias escolhas, por não perceber que, de alguma forma, todas as nossas tarefas estão interligadas entre si. Quando adiamos uma ação, estamos influenciando nas metas de tempo de todas as outras que estão sob nossa responsabilidade.

Está nas mãos de cada um de nós realizarmos imediatamente tudo aquilo que nos é delegado, seja por força de hierarquia ou responsabilidade. Mesmo tarefas que dependem da ação de diversos envolvidos, podem ter seu prazo cumprido à risca, quando decidimos agir imediatamente, e assim nos tornamos exemplo para todos envolvidos no processo.

Definir um cronograma, dividir tarefas complexas em partes, monitorar o andamento das atividades comparando-as com o cronograma inicial e não dilatar prazos são ações que trazem resultados imediatos para o gerenciamento eficaz do tempo.

Internamente, também podemos mudar conceitos e posições que nos atrapalham no que diz respeito a este assunto. Normalmente as pessoas arrumam desculpas para adiar as tarefas, seja por medo, sensação de incapacidade, preguiça ou falta de motivação.

Todos esses fatores são aliados das desculpas que encontraremos para explicar o porquê de tanto adiamento.

Compreender tais motivos é essencial para promover uma mudança comportamental a favor da ação imediata. Cumprir prazos, sair a cada dia da empresa com a sensação de "missão cumprida" e não ter uma agenda cheia de tarefas pendentes são sensações que estimulam cada vez mais o não adiamento das tarefas, em um ciclo positivo que se realimenta continuamente. Quando começamos a realizar agora aquilo que "até poderíamos deixar para depois", nos sentimos mais fortes para agir no presente novamente. E assim, o trabalho se torna mais prazeroso e dinâmico.

E tal qual a harmonia de movimentos de uma escola de samba, podemos idealizar o momento em que todos agiremos com foco no presente. Desta forma, talvez um dia possamos ver o Brasil funcionar logo nos primeiros dias do ano.

Isso só depende da ação de cada um de nós. Enquanto muitos esperam o Carnaval passar, parados e apáticos, podemos nos movimentar e gritar em alto e bom tom:

Ó ABRE ALAS, QUE EU QUERO PASSAR !

...Enquanto isso no Brasil...

Felizes daqueles que se alienam?

Nos primeiros meses de todos os anos, vem aquela espera ansiosa pelo carnaval. Chega então a hora de brincar, dançar, namorar e esquecer os problemas. Seria tudo muito bom se, nesta última "função", as pessoas não esquecessem, além dos problemas pessoais, o fato de que vivem numa realidade social e política bastante hostil. É esse ponto que dá à folia um ponto negativo, em contraposição ao seu brilhante aspecto de manifestação cultural.

O carnaval é muito positivo enquanto visto como parte da cultura brasileira, mas passa a ser algo prejudicial a todos e à própria pessoa quando é usufruído como uma ilusão onde a realidade pode ser ignorada e a alienação, tratada como se fosse uma liberdade válida. Aliás, tem sido essa uma das grandes "utilidades" do feriadão festivo. Os limites morais entre a descontração e a alheação das problemáticas global, nacional, estadual, municipal e local não são respeitados.

É o que se percebe pela mídia, que encoraja essa alienação, e pela sociedade em si, que não aproveita o momento alegre para expor nem ao menos seus desejos mais vagos por uma nação melhor. A primeira também quase esquece que o Brasil ainda não terminou sua evolução e exalta as diversas futilidades que marcam tal manifestação cultural: enquanto "gostosas" famosas desfilando nas escolas de samba, celebridades nos camarotes e a cobertura quase constante das festas são de praxe na TV, tantos outros assuntos têm sua importância muito reduzida perante os telejornais. Implicitamente a própria televisão ordena que a pessoa esqueça tudo ao seu redor, entre na “onda” e seja "feliz" na folia.

O povo obedece e realmente desliga-se de tudo, desde da crise hídrica, da “operação lava jato”, do alto índice de desemprego até da alta da violência. Dois detalhes ilustram a alienação carnavalesca: primeiro, quando perguntamos algo do tipo "você sabe qual foi a última da Presidente?", somos respondidos com uma frequência notável com, por exemplo "Ah, deixa pra contar depois do carnaval que agora só quero pular"; segundo, a ausência quase total de pessoas que, em grupo, aproveitam o momento para fazer algum protesto irreverente uma lamentável falha quando lembramos que nosso povo é tão criativo mas não se dispõe em canalizar seus desejos e indignações na festança.

Eventos de lazer que assegurem à pessoa o direito à diversão e ao desligamento temporário de fardos pessoais devem ser encorajados, mais ainda quando se tratam de manifestações culturais apoteóticas que fazem brilhar a identidade cultural do povo. Esse incentivo, contudo, não deveria ser aplicado para transformá-los em "mundos de ilusão" onde as pessoas fingem estar livres de uma realidade carregada de complexos problemas. Quem gosta de carnaval tem todo o direito de brincar, desde que não se esbalde em vícios e não exacerbe violência, mas precisa entender que não é ético utilizar a folia como pretexto para apagar de sua "agenda mental" a obrigação de lutar por uma sociedade mais justa.

Porém, termino este artigo com uma frase que me foi dita por uma amiga durante este semana: “Felizes daqueles que se alienam”.