O percurso histórico da pessoa com deficiência pode
ser analisado resumidamente em três fases: marginalização, assistencialismo e
inclusão social. A primeira fase
caracterizou-se pela associação da deficiência a doenças causadas por espíritos
e impurezas, consideradas até como contagiosas, resultando na proposital
exclusão desses indivíduos em cavernas e sítios de morada específica. Com o
surgimento do Cristianismo, sob uma visão mais racional, as pessoas com
deficiência passaram a ser vistas como merecedoras de cuidados, porém de
caráter assistencialista. Surgiu, nesse momento, a necessidade de criação de
estabelecimentos exclusivos, com cuidados especiais, mas que continuavam por
excluir o citado grupo. E, por fim, o novo modelo, no aspecto da inclusão
social, que começou a evoluir na era industrial, que acabou por trazer à
sociedade uma visão do cidadão sob o seu potencial produtivo. Desde então
acontece um processo de aperfeiçoamento, resultando na criação de direitos
civis, políticos, sociais, econômicos.
A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas,
dispõe que todas as empresas privadas com mais de cem funcionários devem
preencher entre 2% a 5% de suas vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas
com deficiência (PcD). Sua criação nasceu com um caráter corretivo, visando que
essas pessoas saíssem do sistema de puro assistencialismo e exclusão e
passassem a exercer seu papel produtivo na sociedade. No início de sua
vigência, a legislação não sofria a devida fiscalização, cenário que vem
mudando nos últimos dez anos por meio de uma atuação mais rigorosa por parte
das gerências regionais do Ministério do Trabalho (MTE).
Como reflexo dessas fiscalizações, devido às
severas autuações aplicadas às empresas que não cumpriam o estabelecido em lei,
estas passaram a buscar apoio em associações e entidades voltadas à pessoa com
deficiência (PcD). Essa carência técnica também resultou na criação de serviços
especializados, como os da consultoria Sem Barreiras, voltados para apoiar e
orientar as empresas na inclusão social, sob uma visão ainda mais efetiva.
O aspecto que encontra grande divergência, entre as
empresas e até mesmo a própria fiscalização, é de que a lei não é clara e,
muitas vezes, está omissa no que diz respeito ao rol de deficiências que se
enquadram no sistema. Ou seja, para que haja o devido cumprimento da lei e, por
consequência, a legal fiscalização de seus efeitos, será necessário saber
expressamente quais são as deficiências e suas características específicas.
O que determina se uma pessoa tem deficiência?
Existem classificações legais?
A
Lei de Cotas classifica a deficiência em quatro grupos, sendo: auditiva,
física, intelectual e visual. Poderá considerar-se múltipla, no caso de
implicar em mais de uma e ainda compõem este grupo, os profissionais
reabilitados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Porém, a lei
implica diversas dúvidas quanto às deficiência que podem ou não fazer parte da
cota, passando a ser obrigatório às empresas comprovar ao Ministério do
Trabalho, por meio de validação do médico do trabalho, que tal deficiência do
profissional reflete no comprometimento de funções consideradas normais para
uma pessoa sem deficiência.
As
empresas brasileiras já compreenderam a importância da contratação e a boa
gestão de pessoas com deficiência?
As empresas no Brasil já perceberam que a inclusão
desse público no mercado de trabalho não se resume à contratação. Ou seja,
torna-se necessário, principalmente à área de recursos humanos, uma visão mais
ampla na gestão desses esforços, que vão desde a integração da pessoa com
deficiência aos outros colaboradores, para quebra de barreiras culturais,
adaptação física e tecnologia do ambiente de trabalho, capacitação, entre
outros. Muitas organizações compreenderam que esses programas alcançam um
patamar maior do que o simples atendimento no aspecto legal.
Essas
ações demonstram seu comprometimento na sociedade, o que reflete direta e
positivamente na imagem da empresa. Afinal, segundo o Censo do IBGE 2010,
estamos falando de 24% da população, um universo de 45 milhões de pessoas no
Brasil com potencial de trabalhar e que também são clientes. A diversidade nas
empresas de todo o mundo tem sido adotada como uma ferramenta estratégica de
atuação. Pessoas com diferentes pontos de vista podem contribuir fortemente,
trazendo suas diferentes percepções e ideias sobre um mesmo assunto.
Fonte de Pesquisa: Núbia Matos.
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